LEGISLAÇÃO DE TURISMO - Tópicos de Direito Aplicados ao Turismo

Legislação de Turismo - Tópicos de Direito Aplicados ao Turismo apresenta uma visão clara e objetiva sobre o arcabouço jurídico que rege o setor turístico no Brasil, abordando desde a formação das leis e sua evolução histórica até as principais normas que regulam a atividade, incluindo direitos e deveres dos prestadores de serviços. A obra também explora a relação entre o turismo e o direito internacional, além de destacar códigos de ética e legislações específicas, sendo uma referência essencial para estudantes e profissionais que buscam compreender os aspectos legais do turismo.

• Noções sobre a elaboração das leis no Brasil
• Os primórdios da legislação de turismo no Brasil
• O decreto-lei n° 2294/86 e a liberalização do turismo no Brasil
• O atual regime jurídico brasileiro
• Lei n° 8181/91 e decreto n° 448/92
• A legislação aplicada aos prestadores de serviços turísticos
• Direito internacional público e privado x turismo
• O código mundial de ética do turismo
• Bibliografia